Em suma: um cannabis social club é uma associação em que pessoas adultas cultivam canábis em conjunto para consumo próprio. A lei alemã chama a estas associações associações de cultivo (Anbauvereinigungen). Precisam de uma autorização das autoridades, não têm fins lucrativos e só entregam canábis aos seus próprios membros.
O que a lei permite
A Lei da Canábis para Consumo (KCanG) está em vigor desde 1 de abril de 2024. Uma associação de cultivo é uma associação registada sem fins lucrativos ou uma cooperativa registada. O seu único objetivo é o cultivo em conjunto, não comercial, para consumo próprio dos membros, a entrega aos membros para consumo próprio e a informação dos membros sobre prevenção das dependências e aconselhamento (§ 1 Nr. 13 KCanG).
- A autorização é concedida pela autoridade competente, que para Dortmund é a Bezirksregierung Arnsberg (governo da região administrativa de Arnsberg) (§ 11 KCanG).
- Só podem tornar-se membros pessoas maiores de idade com domicílio ou residência habitual na Alemanha há pelo menos seis meses; quem não vive na Alemanha não pode aderir. Ninguém pode ser membro de duas associações de cultivo ao mesmo tempo, e uma associação de cultivo pode ter no máximo 500 membros (§ 16 KCanG).
- São os próprios membros que cultivam em conjunto (§ 17 KCanG).
- Por membro, a lei permite no máximo 25 gramas por dia e 50 gramas por mês; para pessoas entre os 18 e os 20 anos, no máximo 30 gramas por mês, com um teor máximo de 10 por cento de THC (§ 19 KCanG).
Sem venda, sem coffeeshop
Um cannabis social club não é um estabelecimento comercial. Não vende, não faz entregas e não pode fazer publicidade (§ 6 KCanG). A canábis só é entregue aos membros pessoalmente, na associação, depois da verificação do cartão de membro e do documento de identificação oficial com fotografia. O envio e a entrega ao domicílio são proibidos, e os membros não podem ceder a canábis a outras pessoas (§ 19 KCanG).
Uma associação de cultivo é financiada pelas quotas dos membros, fixadas nos seus estatutos (§ 24 KCanG). No CSC Dortmund há uma quota base mensal e uma contribuição para os custos por grama; não se obtém lucro. A página Custos explica o que isto significa na prática.
Prevenção e proteção de menores
Cada associação de cultivo precisa de um plano de proteção da saúde e dos jovens e de responsáveis pela prevenção (§ 23 KCanG). Os menores não têm acesso. No CSC Dortmund, isto inclui uma autoavaliação anónima, uma área de informação, uma formação em prevenção e as nossas regras de proteção de menores.
O Cannabis Social Club Dortmund
O Cannabis Social Club Dortmund e. V. foi fundado a 5 de setembro de 2023 e, a 25 de novembro de 2024, foi a primeira associação em Dortmund a receber a autorização da Bezirksregierung Arnsberg. Os requisitos e o processo de admissão estão na página Adesão. O nosso mapa das zonas de proibição mostra onde é proibido consumir em público em Dortmund.
Perguntas frequentes
Pode-se consumir num cannabis social club?
Não. É proibido consumir nas instalações de uma associação de cultivo e à vista da sua entrada (§ 5 KCanG).
Um cannabis social club é o mesmo que um coffeeshop?
Não. Na Alemanha não existe venda legal de canábis a adultos. É legal o cultivo doméstico com até três plantas (§ 9 KCanG), a adesão a uma associação de cultivo e a canábis medicinal com receita médica, na farmácia.
Quanto custa a adesão?
No CSC Dortmund, a quota base é de 15 euros por mês. A isso acresce uma contribuição para os custos por grama da canábis que recebes. Não há descontos de nenhum tipo, porque seriam um incentivo a consumir mais. Todos os valores estão na página Custos.
Fontes
Lei da Canábis para Consumo (em alemão): § 1 KCanG, § 5 KCanG, § 6 KCanG, § 9 KCanG, § 11 KCanG, § 16 KCanG, § 17 KCanG, § 19 KCanG, § 23 KCanG, § 24 KCanG.