- A Alemanha e Malta permitem a posse e o cultivo doméstico dentro de limites, o Luxemburgo permite o cultivo e o consumo em casa, e a Chéquia permite, desde 2026, a posse e o cultivo a partir dos 21 anos.
- Nos Países Baixos, na Bélgica e na Suíça, a canábis continua proibida, mas as pequenas quantidades, na maioria dos casos, não são alvo de procedimento.
- Importar canábis para a Alemanha ou exportá-la da Alemanha é sempre proibido e constitui crime.
Visão geral
| País | Posse | Cultivo doméstico | Associações ou venda |
|---|---|---|---|
| Alemanha | a partir dos 18 anos: 25 g fora de casa, 50 g em casa | 3 plantas | associações de cultivo, no máximo 500 membros, só para pessoas com domicílio ou residência habitual na Alemanha; sem venda em lojas |
| Países Baixos | proibida, até 5 g na maioria dos casos sem procedimento | proibido, até 5 plantas na maioria dos casos sem procedimento | coffeeshops tolerados, a partir dos 18 anos, no máximo 5 g por compra, oficialmente só para residentes nos Países Baixos; experiência de cultivo legal em 10 municípios |
| Bélgica | proibida, a partir dos 18 anos até 3 g com a prioridade de procedimento mais baixa | proibido, uma planta com a prioridade mais baixa | venda proibida e alvo de procedimento |
| Luxemburgo | permitida em casa; proibida fora de casa, até 3 g advertência com coima | 4 plantas por agregado familiar, só a partir de sementes | venda e cedência fora do agregado familiar proibidas |
| Suíça | proibida, até 10 g para consumo próprio não punível, o consumo pode dar lugar a uma coima fixa | proibido | proibida, apenas ensaios-piloto científicos |
| Chéquia | a partir dos 21 anos: 25 g fora de casa, 100 g em casa | a partir dos 21 anos: 3 plantas | venda e cedência proibidas |
| Malta | a partir dos 18 anos: 7 g fora de casa, 50 g em casa | 4 plantas na morada declarada | associações sem fins lucrativos, no máximo 500 membros, só com residência em Malta |
| Canadá | a partir dos 18 ou 19 anos, consoante a província, no Quebeque a partir dos 21: 30 g de canábis seca em público | 4 plantas por agregado familiar, as províncias podem restringir | venda em lojas autorizadas pelas províncias |
Os países em pormenor
Alemanha. Desde a Lei da Canábis para Consumo (KCanG), os adultos podem possuir canábis, cultivá-la em casa e cultivá-la em conjunto em associações de cultivo. Só pode tornar-se membro quem vive na Alemanha ou aqui tem residência habitual, em regra há pelo menos seis meses. As associações entregam no máximo 25 gramas por dia e 50 gramas por mês e, a pessoas entre os 18 e os 20 anos, no máximo 30 gramas por mês com um máximo de 10 % de THC. Até 1 de abril de 2028 deverá estar disponível um relatório abrangente sobre os efeitos da lei.
A canábis medicinal está disponível na farmácia, com receita médica. Uma proposta de lei do Governo Federal (Drucksache 21/3061, no Bundestag desde dezembro de 2025) pretende que as flores só possam ser receitadas depois de contacto pessoal no consultório ou numa visita domiciliária e proibir o envio. Ainda não foi aprovada (situação a 28 de setembro de 2026). Para adultos sem motivo médico, o cultivo doméstico e as associações de cultivo são as únicas vias legais. A reforma não mudaria isso; só deixaria de existir o atalho das receitas online sem consulta médica.
Países Baixos. A canábis é proibida, mas tolerada. Oficialmente, só pessoas residentes nos Países Baixos podem comprar em coffeeshops; se e com que rigor isso é controlado, decide cada município. Desde 7 de abril de 2025, os coffeeshops de dez municípios só vendem canábis de cultivo legal, regulado pelo Estado.
Bélgica. A posse continua proibida. Uma diretiva instrui a polícia e o Ministério Público a tratar como prioridade baixa os casos de adultos com pequenas quantidades. Isso não dá direito à impunidade. A venda é sempre alvo de procedimento.
Luxemburgo. Desde 21 de julho de 2023, os adultos podem consumir em casa e cultivar até quatro plantas por agregado familiar a partir de sementes, sem serem visíveis da rua. Em público, continuam proibidos o consumo, a posse, o transporte e a compra.
Suíça. A canábis com 1 % ou mais de THC é um estupefaciente. Desde maio de 2021, a lei permite ensaios-piloto científicos com venda controlada, limitados a dez anos. Está em preparação uma lei para um mercado regulado, mas o desfecho está em aberto: em maio de 2026, a comissão competente do Conselho Nacional incumbiu a respetiva subcomissão de rever o projeto; a maioria dos cantões rejeita-o na forma atual.
Chéquia. Desde 1 de janeiro de 2026, as pessoas a partir dos 21 anos podem cultivar três plantas e possuir as quantidades indicadas. Quem possuir ou cultivar mais comete, num primeiro patamar, uma contraordenação e, com quantidades ainda maiores, um crime. Para pessoas com menos de 21 anos, mesmo a posse de pequenas quantidades continua a ser uma contraordenação. Não é permitido vender nem ceder nada.
Malta. Desde 2021, a posse e o cultivo doméstico são permitidos dentro de limites. As associações precisam de uma autorização da autoridade ARUC, funcionam sem fins lucrativos, só admitem pessoas residentes em Malta, entregam no máximo 7 gramas por dia e 50 gramas por mês a cada membro e não podem fazer publicidade. O consumo em público é proibido.
Canadá. Desde 17 de outubro de 2018, a canábis é legal para adultos e regulada pelo Estado. As províncias regulam a venda, a idade mínima e outras restrições.
Atravessar a fronteira: nunca
A Lei da Canábis para Consumo proíbe qualquer importação, exportação e trânsito, também de pequenas quantidades e também a partir de países onde a canábis é permitida ou tolerada. Arrisca-se pena de prisão até três anos ou pena de multa. O Canadá também proíbe levar canábis através da fronteira, mesmo para países onde é permitida. O que mais se aplica em viagem está explicado no artigo Viagens e trabalho.
A situação jurídica vai mudando. Revemos esta visão geral duas vezes por ano, a 1 de abril e a 1 de outubro.
Fontes
- Konsumcannabisgesetz (Lei da Canábis para Consumo, KCanG), §§ 1, 2, 3, 9, 16, 19, 34, 43
- Deutscher Bundestag: Gesetzentwurf zur Änderung des Medizinal-Cannabisgesetzes, Drucksache 21/3061 (em alemão)
- Deutscher Bundestag (2025): Novellierung des Medizinal-Cannabisgesetzes geplant (primeira leitura a 18/12/2025)
- Government of the Netherlands: Toleration policy regarding soft drugs and coffee shops
- Government of the Netherlands (2025): Experimental phase of the Controlled Cannabis Supply Chain Experiment starts on 7 April
- Government of the Netherlands: Municipalities participating in the experiment
- FOD Justitie (Bélgica): Cannabis
- De Druglijn (VAD): Is cannabis gelegaliseerd? (em neerlandês)
- VAD (2026): Wat zegt de wet over cannabis en CBD? (em neerlandês)
- Luxemburgo: Loi du 10 juillet 2023, Mémorial A N° 408 de 17/07/2023
- Portail Santé (Luxemburgo): Culture à domicile, versão de 05/01/2026 (em francês)
- Suíça: Betäubungsmittelgesetz (BetmG), SR 812.121, Art. 8a, 19a, 19b
- Bundesamt für Gesundheit (BAG): Geltende Rechtslage von Hanf- und Cannabisprodukten
- Parlamento suíço, SGK-N, comunicado de imprensa de 08/05/2026
- Chéquia: Zákon č. 167/1998 Sb. o návykových látkách, versão em vigor desde 01/01/2026, § 5 Abs. 12 e 13, § 39
- Chéquia: Zákon č. 270/2025 Sb. (alteração do Código Penal e de outras leis), incluindo o § 283a (venda e cedência puníveis) e o § 285 (crime a partir de mais de 5 plantas, 200 g em casa, 50 g fora de casa)
- Sociedade de advogados AOOV: Nová pravidla pro pěstování a držení konopí (cedência e venda continuam proibidas; em checo)
- Malta: Drug Dependence (Treatment not Imprisonment) Act, Cap. 537, Art. 4A, 7, 7A, versão de 16/05/2025
- Authority for the Responsible Use of Cannabis (ARUC): Licensing Guidelines
- Health Canada: The Cannabis Act, here's what you need to know
- Health Canada: Authorized cannabis retailers in the provinces and territories
- Health Canada: Growing cannabis at home safely
- Health Canada (2022): Taking stock of progress, cannabis legalization and regulation in Canada