Porque é que a idade conta

O cérebro reorganiza-se

Na adolescência e no início da idade adulta formam-se novas ligações no cérebro, as que não são usadas são eliminadas e as vias nervosas tornam-se mais rápidas. São afetadas, entre outras, áreas da memória, da atenção e do controlo dos impulsos. O lobo frontal, que controla o planeamento e o autocontrolo, é o último a amadurecer. O Ministério Federal da Saúde indica uma idade de cerca de 25 anos até à qual o cérebro é particularmente vulnerável.

É precisamente nesta fase que mais se consome: entre as pessoas dos 18 aos 25 anos, quase um em cada três homens jovens consumiu canábis no último ano, e entre as mulheres jovens, pouco menos de uma em cada cinco.

Ao longo das décadas, o consumo entre os jovens adultos aumentou claramente. Entre os 12 e os 17 anos, pelo contrário, tem vindo a diminuir ligeiramente desde 2019, também depois da legalização parcial.

O que significa começar cedo

• Dependência: Um início precoce, sobretudo antes dos 16 anos, é um fator de risco bem documentado.
• Educação: Quem começa antes dos 15 anos e consome com frequência no início da adolescência abandona a escola, em média, mais vezes e conclui menos vezes um curso superior. Não está esclarecido se a causa é a canábis ou se outras circunstâncias contribuem.
• Saúde mental: O consumo na adolescência está associado a mais depressões e pensamentos suicidas na idade adulta. Também aqui a causa não está totalmente esclarecida.
• Pensamento: É controverso se um início precoce prejudica o pensamento de forma permanente.

O que diz a lei

• Abaixo dos 18 anos, a posse, o cultivo e a obtenção são proibidos (§ 2 KCanG).
• Ninguém pode consumir na presença direta de menores (§ 5 Abs. 1 KCanG). O consumo também é proibido em escolas, parques infantis, instituições para crianças e jovens e instalações desportivas públicas e à vista destes locais; deixa de estar à vista a mais de 100 metros da entrada (§ 5 Abs. 2 KCanG).
• Para pessoas entre os 18 e os 20 anos, a lei limita a entrega pelas associações de cultivo a 30 gramas por mês com, no máximo, 10 % de THC (§ 19 Abs. 3 KCanG).
• Quem dá canábis a menores e tem mais de 21 anos arrisca, em regra, uma pena de prisão de três meses a cinco anos (§ 34 KCanG).
• Se menores forem apanhados com canábis, a polícia informa os pais e, se necessário, o Jugendamt, o serviço municipal de proteção de crianças e jovens (§ 7 KCanG).

Quando jovens são apanhados com canábis

Para menores, a canábis continua proibida, mas a posse de pequenas quantidades já não é crime. A polícia apreende a canábis e informa os pais. Se houver indícios fortes de que o bem-estar da criança ou do jovem está em perigo, por exemplo em caso de consumo de risco, informa também o Jugendamt. O Jugendamt deve então, em conjunto com os pais, procurar que a pessoa jovem participe num programa de intervenção precoce (§ 7 KCanG).

Passa a ser crime com quantidades maiores, com o tráfico e com a cedência a outras pessoas (§ 34 KCanG). Na Alemanha, os jovens são imputáveis a partir dos 14 anos (§ 19 StGB). Aplica-se então o direito penal de menores: aposta primeiro na educação, por exemplo com injunções ou obrigações. Também são possíveis a detenção juvenil (Jugendarrest) e, se nada disso bastar, a pena de prisão juvenil (Jugendstrafe).

Os programas de intervenção precoce como o FreD são menos utilizados desde a legalização parcial, porque a justiça quase já não encaminha jovens para eles. É o que mostra a avaliação da lei; mais sobre isto no módulo Condução e lei. Os pais não precisam de esperar por isso: em Dortmund, o Feedback (em alemão), o serviço de aconselhamento para jovens da DROBS, oferece intervenção precoce e aconselhamento a pais, de forma voluntária, gratuita e confidencial.

Proteger as crianças

Em casa, a canábis deve ser guardada de forma que crianças e jovens não lhe cheguem (§ 10 KCanG). Se as crianças comerem canábis ou alimentos com canábis, há risco de intoxicação.

Fontes

• Bundesministerium für Gesundheit: FAQ zum Cannabisgesetz
• drugcom.de (BIÖG, 2020): Wie schädlich ist Cannabiskonsum für das Gehirn junger Menschen?
• NIDA (2020): Drugs, Brains, and Behavior. The Science of Addiction
• Bundesministerium für Gesundheit (2017): relatório resumido «Cannabis: Potenzial und Risiken» (CaPRis)
• cannabispraevention.de (BIÖG): Risiken für Jugendliche
• DHS: Cannabis, Zahlen, Daten, Fakten (Drogenaffinitätsstudie 2025, ESA 2024)
• BIÖG (2025): Elterninfo Cannabis
• BIÖG (2025): Die Drogenaffinität Jugendlicher und junger Erwachsener in Deutschland 2025, Cannabis
• Konsumcannabisgesetz (Lei da Canábis para Consumo, KCanG), §§ 2, 5, 7, 8, 10, 16, 19, 23, 34
• Strafgesetzbuch (Código Penal alemão), § 19
• Jugendgerichtsgesetz (lei alemã dos tribunais de menores), §§ 5, 9 bis 17
• EKOCAN (2026): Evaluation des Konsumcannabisgesetzes, 2. Zwischenbericht
• Feedback, serviço de aconselhamento para jovens e prevenção das dependências da DROBS Dortmund